Florianópolis - Foi constituída na última sexta-feira (10/08), em Florianópolis, a Associação Catarinense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (ACPETI). A associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, tem como finalidade apoiar técnica e financeiramente o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Santa Catarina (FETI/SC) e o Fórum Catarinense de Promoção da Aprendizagem (FOCAP).

Florianópolis - O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MT), promovem, de 13 a 17 de agosto, a 3ª Semana Nacional da Aprendizagem. O objetivo é colaborar para o aumento do número de aprendizes e combater o índice de trabalho infantil neste setor.

Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou ação civil pública (ACP) em face da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (FUNOESC), para que a Fundação e as instituições por ela mantidas contratem aprendizes em cumprimento à cota estabelecida pela legislação. A ação também pede a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão da ausência de aprendizes.

Destinação do MPT de Santa Catarina à entidade assistencial

Criciúma - A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Orleans, recebeu R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para fazer uma reforma na entidade. A verba é proveniente da obrigação de pagar indenização por dano moral coletivo constante do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), depositada em parcela única pela empresa GDM Indústria e Comércio de Plásticos LTDA, nos autos do procedimento IC 000179.2014.12.002/9, em trâmite na Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma/SC.

Equipamentos vão ajudar nas atividades de atendimento ao público

Chapecó - A Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Chapecó (DPCAMI) está melhor equipada para atender o público. A Instituição recebeu equipamentos de informática avaliados em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), oriundos de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela empresa Tozzo & Cia Ltda. com o Ministério Público do Trabalho - PTM de Chapecó/SC.