Florianópolis - “A reforma trabalhista não deve ser entendida como uma vingança do legislador em relação ao trabalhador, mas como uma tendência do tempo atual de valorizar a autonomia da vontade, individual e coletiva”. A constatação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Ramos e foi transmitida em palestra proferida na sexta-feira (6) na Fiesc, a primeira do projeto “SC prevenindo a litigiosidade – conhecer a lei é condição para cumpri-la”, promovido pela Justiça do Trabalho Catarinense.

Para o ministro, a atual legislação trabalhista, trazida pela Lei 13.467 de 2017,“não é um ato isolado de valorização da autonomia da vontade”. O magistrado explicou que ela se insere em um contexto maior, marcado pelo enaltecimento dos “movimentos identitários”.

Florianópolis - “A atuação na saúde dos trabalhadores de frigoríficos no atual cenário” é o tema do Seminário que ocorrerá nos dias 11 e 12 de setembro, em Florianópolis, no auditório do Ministério Público Federal, localizado no térreo da Torre III do Condomínio Centro Executivo Luiz Elias Daux Torres, à rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876, no bairro Agronômica.

Flexibilização das NRs foi tema de audiência pública no Plenarinho da Alesc

Florianópolis - A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública na manhã desta quarta-feira (4), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, para debater a modificação das normas regulamentadores (NRs) sobre saúde e segurança do trabalhador. A audiência foi motivada pela iniciativa do governo federal de flexibilizar as NRs, que estabelecem as regras relativas à segurança e medicina do trabalho no país. O Brasil é o quarto no ranking mundial de acidentes de trabalho.

Dia D - Feirões de Emprego para colocar empresas e candidatos frente a frente, são o foco principal da ação

Florianópolis - A Semana Inclusiva criada em 2016 para garantir a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS na Grande Florianópolis já uma realidade, também, nas cidades de Joinville e Blumenau. As ações que acontecem nos três municípios na segunda quinzena de setembro ganham força e resultados surpreendentes. Somados, de 2017 a 2019, os eventos garantiram a contratação de mais de 1.100 trabalhadores deste público, segundo dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e do CAGED (Cadastro Geral de Empregados).

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Cataria (MPT-SC), em parceria com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), realiza no dia 04 de setembro, a partir das 09h, no plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, uma audiência pública para tratar da saúde e segurança do trabalhador.

O objetivo é discutir, analisar e tomar posição frente às políticas públicas adotadas pelo atual Governo Federal, especialmente relacionadas às alterações das Normas Regulamentadoras do ex-Ministério do Trabalho. As NRs como são conhecidas, foram editadas a partir de laudos técnicos e estudos minuciosos e consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.