Florianópolis - Um mês após o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e um dia antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 29 anos, o Ministério Público do Trabalho lança a primeira adaptação do projeto MPT em Quadrinhos para o formato de desenho animado e convoca a sociedade, mais uma vez, a refletir sobre os prejuízos do trabalho infantil. O lançamento ocorreu hoje (12), às 9h, durante a IV Edição do Sarau das Artes e da Culinária Típica de Juína (730 km de Cuiabá).

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), articulador da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, vem a público manifestar o seu veemente repúdio à declaração do Sr. Jair Bolsonaro, presidente da República, que faz uma apologia ao trabalho infantil, em especial, na faixa etária de 9 e 10 anos, em atividade perigosa que traz sérios prejuízos ao pleno desenvolvimento de crianças.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), disponibilizou R$ 204.400,00 (duzentos e quatro mil e quatrocentos reais) para o Projeto #DemocratizaTec que tem por objetivo fomentar novas oportunidades de trabalho e carreira no setor de tecnologia para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social na capital do estado.

Florianópolis - O procurador do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) Marcelo Martins Dal Pont, é o novo coordenador da Semana Inclusiva Grande Florianópolis 2019, no lugar da ex-procuradora Quezia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, idealizadora do projeto, agora desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).

Conduta discriminatória e ilegal vem sendo praticada por sindicatos de Santa Catarina para favorecer empresas de vigilância e limpeza

Florianópolis - A Justiça do Trabalho concede tutela de urgência em Ação Civil do Ministério Público do Trabalho em Santa Catariana (MPT-SC) e proíbe 12 sindicatos que representam empregados de vigilância e serviços gerais do estado, a firmarem acordos ou convenções coletivas com alterações na base de cálculo das cotas de Pessoas com Deficiência e reabilitados da Previdência Social e Aprendizes. A multa diária é de R$5.000,00, até o limite de R$100.000,00 pelo descumprimento da decisão.