Florianópolis - A Justiça Federal em Santa Catarina promoveu nos dias 11 e 12 o evento “Acessibilidade e Inclusão nos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”. O objetivo do encontro foi promover um amplo debate a respeito de políticas públicas inclusivas dentro das instituições públicas do Estado. Estiveram presentes na ocasião a Justiça do Estado, representantes do  Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Ministério Público Federal (MPF), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

O “gato” que aliciou os trabalhadores no Piauí, resgatados no início do mês, será denunciado à PF

Lages -  O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ouviu na terça-feira (12) alguns suspespeitos de envolvimento no flagrante de trabalho escravo ocorrido no dia 03/12/2018, na serra catarinense. Os trabalhadores resgatados foram aliciados no Piauí para fazer a colheita de cebola em várias propriedades da região. Dos seis homens que compareceram à Procuradoria do Trabalho no Município de Lages (PTM), apenas um era proprietário de terra.

Florianópolis - O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC) recebeu a doação de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) do Ministério Público do Trabalho para investimentos na melhoria da corporação. Os recursos serão utilizados para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Os equipamentos serão entregues aos militares que executam atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros de emergência  em todo o estado.

Florianópolis – Instituto de Psiquiatria de São José, mais conhecido como Colônia Santana, foi inspecionado na semana passada durante operação nacional em instituições psiquiátricas de 17 Estados. A ação foi articulada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH). As inspeções, que terminaram na sexta-feira (7), alcançam 40 unidades de internação psiquiátricas públicas e privadas e um universo de mais de 6,2 mil profissionais da saúde.

Atendimentos de socorro estão assegurados por um mês

Florianópolis - O Batalhão de Operações Aéreas dos Bombeiros da Grande Florianópolis tem garantido por um mês o abastecimento de combustível para uma das quatro aeronaves  conhecidas como "Arcanjos" que atuam no estado. Os R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) serão repassados dentro de dois meses, a partir de um acordo da Justiça do Trabalho homologado no dia 28 de novembro.

Os recursos são provenientes de Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em agosto de 2017, contra a empresa Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia, após o recebimento de inúmeras denúncias de atrasos no salário dos funcionários. A empresa, além de regularizar a dívida com os empregados, concordou em pagar a multa de indenização por danos morais, cujo os valores serão repassados ao Batalhão de Operações Aéreas dos Bombeiros da Grande Florianópolis.