Florianópolis -  O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, por meio da Procuradora-Chefe Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, lançou hoje o Edital de Convocação da Audiência Pública que será realizada no dia 13 de abril de 2018, em Itajaí, para promover a acessibilidade e a inclusão no trabalho de pessoas com deficiência e reabilitados pela Previdência Social, visando o cumprimento da cota estabelecida no art. 93 da Lei nº 8.213/1991.

Florianópolis - Os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), declararam por unanimidade, a competência da Justiça do Trabalho para julgar a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em 2015, contra o Município de Florianópolis, considerando discriminatórias as regras que impedem aos seus guardas municipais o uso de brincos, cabelos compridos, barbas e bigodes “volumosos”. O TST determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região para que aprecie as demais razões de recurso ordinário do réu, como entender de direito.   

Santa Catarina ocupa o segundo lugar no ranking de gastos com afastamentos previdenciários. De acordo com Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, foram perdidas mais de 15 mil vidas entre 2012 e 2017

Brasília – De 2012 até 2017, cerca de 15 mil trabalhadores não voltaram para casa, no Brasil, entrando para a estatística de vítimas de acidentes de trabalho fatais. “Além da perda de mais de 15 mil vidas humanas, são 2.500 famílias que ficam órfãs a cada ano devido à negligência de empregadores que não consideram o trabalho seguro como condição para o trabalho digno”, alertou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, durante apresentação dos números atualizados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, no dia 05 de março de 2018.

Chapecó - O I Congresso Catarinense de Combate ao Trabalho Infantil, que será realizado em Chapecó nos dias 20 e 21 de março, vai reunir nomes importantes do combate ao trabalho infantil no Brasil e em Santa Catarina. Saiba quem são os palestrantes do evento:

Florianópolis - A sede do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina(MPT-SC), recebeu nos dias 07 e 08 de março a Procuradora do Trabalho Mariana Flesch Fortes, Assessora Socioambiental da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), o servidor Vinicius Pinto Corrêa, Chefe do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas e mais três servidoras ligadas à área de saúde e assistência social da Instituição para a Oficina de Descentralização das Ações do Projeto de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT).