
Ministério Público do Trabalho processa COMCAP em R$ 8 milhões
Empresa responsável pela coleta do lixo em Florianópolis submete garis a jornadas exaustivas com mais de 15 horas diárias e não reabilita empregados lesionados. Também descumpre decisão do TST que a impede de transportar garis em estribos de caminhões de coleta
Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou Ação Civil Pública em face a COMCAP (Companhia Melhoramentos da Capital), ao Diretor Presidente da Companhia e ao Município de Florianópolis com pedido de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 8 mi (oito milhões de reais).
Em inquéritos Civis de nºs 629/2008 e 731/2016 conduzidos pelos Procuradores Keilor Heverton Mignone e Sandro Sardá, respectivamente, ficou comprovado jornadas de até 15 horas e 30 minutos, por garis, na coleta de resíduos sólidos, principalmente na alta temporada de verão, dentre outras irregularidades.
Agradecimento à coordenação da PTM de Criciúma
Criciúma - O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, fez hoje uma visita à PTM acompanhado da Secretária de Educação do Município, Roseli de Lucca.
NOTA DE FALECIMENTO DR. ANESTOR MEZZOMO
Florianópolis - Faleceu neste domindo (28), vítima de um acidente de trânsito na BR-282 entre Chapecó e Cordilheira Alta, o Procurador do Trabalho Anestor Mezzomo.
28 de janeiro – Dia Mundial de combate ao trabalho escravo
Florianópolis - No próximo domingo, 28 de janeiro, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Escravo. Uma data para lembrar de centenas de trabalhadores que no mundo contemporâneo ainda vivem em situação análoga à escravidão, vítimas de opressão e degradação humana.
Campanha de combate ao trabalho infantil na temporada de verão
Florianópolis – O Fórum Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho em Santa Catarina, juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) e demais entidades parceiras coloca nas ruas uma campanha contra o trabalho infantil na temporada de verão, nas principais praias do litoral catarinense.
Últimas notícias
- Justiça do Trabalho concede tutela de urgência e proíbe ATRAESC de estimular oposição a contribuições sindicais
- Trabalho escravo nas plantações de maçã é tema de podcast do MPT e da AMAP
- MPT-SC participa de evento no MPF sobre “Direitos, Justiça, Ação para Todas as Mulheres e Meninas”
- Feriado da Semana Santa
- TRT/SC mantém limite de 40 horas semanais nas Lojas Berlanda, firmado em acordo com o MPT
Mais lidas
- TST reforma acórdão do TRT12 que trata da base de cálculo para a cota dos aprendizes pela SETEP
- Concursos e Seleções / Estagiários
- Ministros do TST reagem a uma possível "desconstrução do Direito do Trabalho"
- TRT-MT mantém condenação do JBS por descumprimento sistemático de direitos trabalhistas
- COORDINFÂNCIA realiza força-tarefa para combater o trabalho infantil no município que mais emprega adolescentes e crianças em SC




























