Chapecó - A justiça do Trabalho declarou nula a eleição da diretoria do Sindicato dos Músicos Profissionais do Oeste Catarinense realizada em 27/01/2015 para um mandato que se estenderia até 2020. A sentença é do juiz do Trabalho substituto de Xanxerê, Alessandro Friedrich Saucedo, em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC).

Campanha do MPT com a OIT visa conscientizar trabalhadoras, trabalhadores e empresas a respeito da prática

Brasília - Qual a diferença entre paquera e assédio sexual? O que é assédio sexual e quais suas caraterísticas? O que pode acontecer com quem comete esse tipo de atitude? Como prevenir, denunciar e provar? E de que forma o Ministério Público do Trabalho atua? As respostas estão nos seis vídeos da campanha do MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, que culminam com o alerta: “guarde as provas, não se cale, denuncie”!

Florianópolis - A Procuradoria do Trabalho do Município de Criciúma terá sede própria a partir do ano que vem. A compra de oito salas do 18º andar e um box de garagem do Condomínio Comercial Metropolitan Business Center, localizado no centro da cidade, foi assinada hoje, em Florianópolis.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho, por meio do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, editou Recomendação sobre a Reforma Trabalhista para que os sindicatos dos trabalhadores da alimentação, carnes e afins de todo o país, não assinem acordos coletivos que precarizem as relações de trabalho. A Recomendação foi divulgada na terça-feira (11/12), em audiência realizada com a presença dos sindicatos.

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) comunica que estará em recesso de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 de acordo com o calendário do TRT-12ª Região.

Neste período a sede da Procuradoria e as PTMs funcionarão em regime de plantão, das 12h às 18h.

A medida assegura a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.

Denúncias e Peticionamentos Eletrônicos poderão ser registrados normalmente pelo site www.prt12.mpt.mp.br

 Portaria nº 249/2017.