Ministério Público do Trabalho obtém tutela de urgência para garantir direitos dos trabalhadores da empresa GM Instaladora Ltda

Joinville- O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência, requerendo que a GM Instaladora Ltda. seja compelida a cumprir uma série de obrigações trabalhistas em favor de seus empregados. A decisão da justiça foi favorável e proferida com base no Inquérito Civil nº 000026.2022.12.001/7, instaurado a partir de uma denúncia sigilosa, que relatava diversas irregularidades.

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Procuradores(as) visitam obra que abrigará nova sede do MPT e do MPF em Joinville

Joinville - O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Piero Menegazzi, acompanhado das Procuradoras do Trabalho Priscila Maria Ribeiro e Priscila Lopes Pontinha Romanelli (em primeiro plano, à direita da foto), junto com o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC), Daniel Ricken (quarto à esquerda da foto), visitaram na tarde de terça-feira (27/06), as obras onde futuramente funcionará a sede municipal das duas Instituições, em Joinville. Também participaram da inspeção os Procuradores da República, Flávio Pavlov da Silveira e Ivan Claudio Garcia Marx, o Diretor Regional do MPT-SC, Cristiano Francalacci (segundo à esquerda da foto), além de outros servidores do MPF e da construtora.

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Procuradora do Trabalho promove formação sobre combate ao trabalho infantil em Ilhota

Joinville - No dia 22 de junho, a Procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam, coordenadora da COORDINFÂNCIA (Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes), no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina esteve presente no município de Ilhota, localizado em Santa Catarina, para oferecer uma formação acerca de estratégias efetivas no combate ao trabalho infantil. O evento contou com a participação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SDGCA), que desejavam aprimorar seus conhecimentos sobre o tema.

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Procuradoras do Trabalho promovem formação e roda de conversa para combater o trabalho infantil em Joinville

Joinville - No último dia 15 de julho, as procuradoras do trabalho Ana Carolina Martinhago Balam e Priscila Lopes Pontinha Romanelli, coordenadoras da COORDINFÂNCIA (Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes) no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, conduziram uma importante formação e roda de conversa com os Conselheiros Tutelares de Joinville. O objetivo desse encontro foi discutir estratégias eficazes para o combate ao trabalho infantil na região.

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Está aberto o edital para cadastro de projetos para receber eventuais recursos das ações e TACs do MPT

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) solicita que órgãos e entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos e que prestem serviços de natureza social, façam cadastro no site da Instituição para receber eventuais recursos decorrentes da atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC para projetos sociais.  Os recursos são oriundos de condenações e multas de ações civis públicas (ACP) e/ou termos de ajuste de conduta (TACs).

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