Florianópolis - Ocorreu no dia 15 de abril de 2025, às 14h, sob a condução do Procurador do Trabalho, Coordenador-Geral do Fórum Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ao Trabalho Escravo e de Proteção ao Migrante no Estado de Santa Catarina e Coordenador Regional da CONAETE, Dr. Acir Alfredo Hack, a assembleia que marcou a assinatura de novos termos de adesão ao FETPSC.

Empresas do grupo deverão pagar indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para cada trabalhador e de R$ 500.000,00 por danos morais coletivos, além dos direitos sonegados

Florianópolis - Em recente julgamento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da empresa MKJ Importação & Comércio Ltda., posteriormente denominada Singulariun Importação e Comércio EIRELI. As empresas adquirentes do grupo Makenji foram denunciadas ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em 2019, acusadas de fraude nos direitos trabalhistas ao intermediar mão de obra por meio de cooperativas.

Campanha deste ano tem como slogan “CLT: Quem conhece, defende”

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove neste mês a campanha Maio Lilás, que neste ano tem como slogan “CLT: Quem conhece, defende”. A campanha convida a sociedade — especialmente os jovens — a refletir sobre o papel do emprego formal na construção de relações de trabalho mais estáveis e protegidas. A campanha busca ampliar o conhecimento sobre os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estimular espaços de diálogo e construção coletiva.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) realizou uma fiscalização no Presídio de Barra Velha nesta quarta-feira (30), como parte de uma iniciativa nacional que busca melhorar as condições de trabalho dentro do sistema prisional. A unidade, localizada no Litoral Norte catarinense, abriga atualmente cerca de 100 detentos.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), promoveu na terça-feira (29), uma audiência pública sobre os impactos das mudanças climáticas no setor de limpeza urbana, dentro da programação do Abril Verde 2025.