Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) recebeu a assessora-chefe da Vice-Presidência do TRT-SC, Renata Volpato, para ministrar o curso “Inteligência Artificial para a Prática Jurídica” para Membros(as), servidores(as) e estagiários(as) do MPT-SC. Em dois dias de evento, 23 e 24 de setembro, a capacitação reuniu mais de 60 pessoas interessadas pelo tema. A atividade foi realizada em formato híbrido, no auditório do MPT-SC e transmitida on-line via Plataforma Teams.

Justiça do Trabalho condena ArcelorMittal por negligência em alojamento que resultou em tragédia com morte e 13 feridos

Joinville - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina  (MPT-SC) obteve uma importante vitória judicial no caso do incêndio que vitimou o trabalhador Udison Dias de Sales e feriu outros 13 funcionários em um alojamento em São Francisco do Sul/SC, em dezembro de 2022. A 4ª Vara do Trabalho de Joinville condenou a ArcelorMittal Brasil S.A. ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e a cumprir rigorosas obrigações de segurança em alojamentos de trabalhadores terceirizados.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC), por meio da Comissão de Desfazimento de Bens, torna público o 1º procedimento de 2025 para desfazimento de bens móveis inservíveis pertencentes ao acervo patrimonial da Instituição.

Indenização por dano moral coletivo é de R$ 10 milhões

Joaçaba - A Justiça do Trabalho condenou a empresa BRF S.A. a pagar uma indenização por dano moral coletivo após uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). A decisão, proferida pela Vara do Trabalho de Joaçaba, concluiu que o serviço médico da empresa de forma recorrente rejeitou recomendações de afastamento apresentadas por profissionais externos, sem a devida justificativa.

Joinville – A empresa Fricasa Alimentos S/A, sediada em Canoinhas/SC, foi condenada pela Justiça do Trabalho a adotar medidas efetivas para o cumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência (PcD) ou reabilitadas do INSS, conforme determina o artigo 93 da Lei nº 8.213/1991. A decisão é do juiz Cezar Alberto Martini Toledo, da Vara do Trabalho de Canoinhas, em ação civil coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), sob a responsabilidade da Procuradora Priscila Lopes Pontinha Romanelli.