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    Justiça condena Seara Alimentos Ltda. a pagar R$ 400 mil por falhas em segurança de máquinas no Porto de Itajaí

    Em caso de descumprimento das obrigações a sentença ressalta a possibilidade de responsabilização pessoal de dirigentes da empresa

    Florianópolis - A Justiça do Trabalho condenou a Seara Alimentos Ltda. ao pagamento de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por danos morais coletivos, após constatar descumprimento das normas de segurança e manutenção de máquinas utilizadas em suas operações no terminal portuário de Itajaí.

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    Prêmio MPT na Escola 2025 revela trabalhos vencedores da etapa nacional

    Ordem de classificação dos primeiros, segundos e terceiros lugares só será revelada durante a solenidade de premiação em dezembro

    Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou neste domingo (12) os trabalhos vencedores da etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2025. A iniciativa premia os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos por alunas e alunos das instituições públicas de ensino que participam do Projeto MPT na Escola em todo país nas categorias conto, desenho, música e poesia.

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    Encontro discute equidade no Ministério Público

    Florianópolis -  O Comitê Regional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) irá realizar, no dia 23 de outubro, o evento “Construindo Equidade no Ministério Público”, com o objetivo de ser um espaço de valorização da diversidade, da desconstrução de práticas discriminatórias e de fortalecimento da atuação institucional com base em direitos humanos e justiça social.

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    MPT de Chapecó obtém liminar contra produtores rurais por trabalho escravo contemporâneo

    Indígenas argentinos eram explorados em propriedade rural de Itapiranga/SC

    Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), unidade de Chapecó, obteve decisão liminar na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste de bloqueio de bens de dois produtores rurais que exploravam quatorze trabalhadores indígenas, de origem argentina, em condições análogas à escravidão, em uma lavoura de pepinos no Município de Itapiranga/SC.

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