Sendo organizada pela CONAFRET, o evento terá como foco a proteção dos direitos dos trabalhadores, garantindo a observância dos princípios fundamentais da LGPD

Joaçaba - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina realizará no dia 03 de dezembro, às 14h, uma Audiência Pública para discutir o tema “Plataformas Digitais e a conscientização sobre as práticas de bloqueios e suspensões de trabalhadores com base em tratamento automatizado de dados pessoais”. O evento será transmitido por videoconferência na Plataforma Teams (pelo link: https://link.mpt.mp.br/7oPpx9q ) e conduzido pela Procuradora do Trabalho Juliana Lima de Brito, da PTM de Joaçaba, e Coordenadora Regional em Santa Catarina da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET).

Multas e indenizações trabalhistas foram revertidas para reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou mais de R$ 1,5 milhão para ajudar as vítimas do tornado que atingiu o Paraná no dia 7 de novembro. Segundo a Defesa Civil, o vendaval destruiu 90% do município de Rio Bonito do Iguaçu (PR). O dinheiro corresponde a multas e indenizações fixadas em termos de ajuste de conduta (TACs), acordos extrajudiciais e judiciais e condenações em ações civis públicas.

Fiscalização apurou que, com mais de 4 mil empregados, a empresa tinha apenas 4 PCDs contratados

Florianópolis - A Lince Segurança Patrimonial Ltda., localizada em São José/SC, foi condenada a pagar R$ 100.000 (cem mil reais) por danos morais e terá que cumprir imediatamente a Lei de Cotas, que obriga empresas com mais de cem funcionários a reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCDs) ou trabalhadores reabilitados.

Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego em Santa Catarina (MTE-SC), Fórum Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), realiza esta semana, duas Audiências Públicas com o tema “Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional em Santa Catarina e Combate à Exploração do Trabalho Infantil”.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, como integrante da Rede de Controle da Gestão Pública em SC, sendo representado pela Procuradora Safira Cristina Freire A. C. Gomes, apoia a campanha "Desinformação é Coisa do Passado",do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).