Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC), por meio da Comissão de Desfazimento de Bens, torna público o 1º procedimento de 2025 para desfazimento de bens móveis inservíveis pertencentes ao acervo patrimonial da Instituição.

Indenização por dano moral coletivo é de R$ 10 milhões

Joaçaba - A Justiça do Trabalho condenou a empresa BRF S.A. a pagar uma indenização por dano moral coletivo após uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). A decisão, proferida pela Vara do Trabalho de Joaçaba, concluiu que o serviço médico da empresa de forma recorrente rejeitou recomendações de afastamento apresentadas por profissionais externos, sem a devida justificativa.

Joinville – A empresa Fricasa Alimentos S/A, sediada em Canoinhas/SC, foi condenada pela Justiça do Trabalho a adotar medidas efetivas para o cumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência (PcD) ou reabilitadas do INSS, conforme determina o artigo 93 da Lei nº 8.213/1991. A decisão é do juiz Cezar Alberto Martini Toledo, da Vara do Trabalho de Canoinhas, em ação civil coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), sob a responsabilidade da Procuradora Priscila Lopes Pontinha Romanelli.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), participa nesta quinta-feira (25/09), na Assembleia Legislativa do Estado (ALESC), da audiência pública sobre as condições de trabalho em frigoríficos, com foco na NR 36 e na proteção às gestantes do setor. O evento começa às 14h, no auditório Antonieta de Barros, com transmissão ao vivo pelo canal de YouTube da ALESC.  O MPT será representado pelo Procurador-Chefe da PRT12, Piero Menegazzi e pelo Coordenador do Projeto Nacional de Frigoríficos, Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá.

Evento faz parte da programação da Semana Inclusiva 2025

Florianópolis - Florianópolis e Joinville sediarão no sábado (20/09) o “Dia D - Feirão de Empregos para Pessoas com Deficiência e reabilitados do INSS”. O evento, que faz parte da programação da 10° edição da Semana Inclusiva Santa Catarina, acontecerá, das 9 às 15h, no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e no ginásio da UNIVILLE, respectivamente.