Joinville - A Procopiak Compensados e Embalagens S.A., uma das maiores fabricantes de madeira compensada do Brasil, foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 4,5 milhões por descumprimento de decisões judiciais, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por danos morais coletivos, além de ser obrigada a implementar uma série de medidas de segurança em sua unidade fabril em Canoinhas–SC. A decisão atende à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), após anos de descumprimento das normas de segurança no ambiente laboral, em desacordo com as Normas Regulamentadoras 10 e 12 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Blumenau– O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT), expediu uma recomendação formal ao Governo do Estado para que sejam adotadas medidas concretas voltadas à inclusão da população trans no mercado de trabalho. O documento, assinado pela Procuradora Luciana Teles Gomes, destaca a urgência de políticas públicas voltadas à empregabilidade da população LGBTQIAPN+, especialmente pessoas trans, travestis e transexuais.

Nove trabalhadores ficaram feridos na época do acidente.  A indenização por dano moral coletivo é de R$ 250 mil

Joinville - A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região decidiu de forma definitiva e imutável, o processo nº 0000971-17.2020.5.12.0004, movido em face do Município de Joinville, pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT). Com o esgotamento das possibilidades de recurso, a Prefeitura será intimada para efetuar o pagamento da indenização fixada e comprovar o cumprimento das obrigações de segurança determinadas pela Justiça.

Brasília – Em solenidade de posse realizada nesta quinta-feira (28), o novo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, reforçou a necessidade de atuar com firmeza diante das diversas formas de precarização do trabalho. A cerimônia ocorreu na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Florianópolis – A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), no âmbito do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), sob coordenação do Procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, divulgou nesta terça-feira (26/08) a composição da Comissão Julgadora da Etapa Regional do Prêmio MPT na Escola 2025.