III Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes em SC marca mais uma ação do FETPSC

Promovido pela Círculos de Hospitalidade, o evento foi uma resposta ao avanço de rotas clandestinas e redes criminosas que exploram migrantes e pessoas em vulnerabilidade socioeconômica

Florianópolis - Na última sexta-feira (18/09), foi realizado no Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC), o III Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes de Santa Catarina, promovido pela Círculos de Hospitalidade, em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), MPF/SC, Agência da ONU para as Migrações (OIM), Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (TRT-SC) e Comitê Estadual do FONTET/SC.

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Justiça do Trabalho determina que Hospital Baia Sul cumpra a legislação que regulamenta a duração do trabalho após reiteradas infrações trabalhistas

Há mais de seis anos o Hospital Baia Sul descumpre os limites da jornada de trabalho e os intervalos entre jornadas de trabalho, em violação ao direito de centenas de trabalhadores e trabalhadoras da saúde

Florianópolis - A Justiça do Trabalho concedeu tutela de urgência contra o Hospital Baia Sul S/A, localizado na capital catarinense, determinando que a instituição passe a cumprir integralmente a legislação relativa à jornada de trabalho, intervalos de descanso e repouso semanal de seus empregados. A decisão foi concedida em caráter liminar, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

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Chefes das regionais do MPT se reúnem com PGT em Brasília

Brasília - Procuradores(as)-chefes das 24 regionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) participaram, na quarta-feira (23), de reunião nacional em Brasília com o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e integrantes da administração da instituição.

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MPT obtém decisão para prevenir assédio moral em empresa de Joinville

O pedido de dano moral coletivo em face à Tercan Confecções Ltda é de R$ 200.000,00

Joinville - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), obteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de Joinville que determina à empresa Tercan Confecções Ltda., a adoção de medidas para prevenir e combater situações de assédio moral e violência psicológica no ambiente de trabalho.

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MPT-SC recebe nova direção da ACAT-SC

Florianópolis - Representantes da diretoria da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT-SC), para a gestão 2026/2029, realizaram, nesta quinta-feira (17), visita institucional à sede do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em Florianópolis.

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