Joinville - Na última terça-feira (29/07), foi inaugurada oficialmente a sede compartilhada da Procuradoria do Trabalho e da Procuradoria da República no Município de Joinville, com a presença da Secretária-geral do Ministério Público da União (MPU), Eliana Torelly, representando o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, e do Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.
Florianópolis - O Procurador-Geral do Trabalho (PGT) José de Lima Ramos Pereira esteve em Florianópolis nesta segunda-feira (28/07), cumprindo agenda de compromissos institucionais na capital catarinense. A viagem marca sua última visita ao Estado enquanto chefe do Ministério Público do Trabalho.
Encontro virtual promovido pelo MPT-SC reuniu profissionais da saúde, órgãos públicos e organizações da sociedade civil para debater o fluxo de dados, políticas públicas e capacitação sobre agravos à saúde desses trabalhadores
Um dos temas tratados foi a participação do MPT-SC e demais instituições presentes na “Exposição Itinerante sobre o trabalho escravo contemporâneo”, promovida pela Justiça do Trabalho
As folgas 1X1, estão previstas no art. 386 da CLT. O TAC vai beneficiar 86% dos cerca de 800 empregados da rede em Santa Catarina, que são mulheres
Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com uma das maiores empresas hoteleiras do Brasil, para garantir o cumprimento do art. 386 da CLT que assegura folgas aos domingos às mulheres, na escala de 1x1, ou seja, um domingo trabalhado seguido de um domingo de folga, e assim sucessivamente, mesmo que já tenha tido folga em outro dia da semana.