Justiça do Trabalho determina que Hospital Baia Sul cumpra a legislação que regulamenta a duração do trabalho após reiteradas infrações trabalhistas

Há mais de seis anos o Hospital Baia Sul descumpre os limites da jornada de trabalho e os intervalos entre jornadas de trabalho, em violação ao direito de centenas de trabalhadores e trabalhadoras da saúde

Florianópolis - A Justiça do Trabalho concedeu tutela de urgência contra o Hospital Baia Sul S/A, localizado na capital catarinense, determinando que a instituição passe a cumprir integralmente a legislação relativa à jornada de trabalho, intervalos de descanso e repouso semanal de seus empregados. A decisão foi concedida em caráter liminar, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

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MPT-SC recebe nova direção da ACAT-SC

Florianópolis - Representantes da diretoria da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT-SC), para a gestão 2026/2029, realizaram, nesta quinta-feira (17), visita institucional à sede do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em Florianópolis.

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MPT amplia rede de proteção às gestantes e firma novo acordo com frigorífico no sul do país

TAC assinado nesta sexta-feira com a Granja Pinheiros, no Rio Grande do Sul, prevê afastamento imediato de trabalhadoras grávidas de ambientes insalubres ou com ruído excessivo, criação de programa de saúde específico e melhorias nas condições de trabalho

Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT) e a Granja Pinheiros Ltda., frigorífico localizado em Presidente Lucena responsável pela produção da marca Ave Serra, assinaram nesta sexta-feira (4) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece uma série de medidas voltadas à proteção da saúde e da segurança de trabalhadoras gestantes. O acordo foi firmado na sequência de investigação conduzida pelo MPT e passa a ter vigência imediata em todo o território nacional.

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