O Ministério do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) informa que, na próxima segunda-feira (29/06), o horário de atendimento ao público em todas as Unidades do MPT/SC (na Sede e Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), será das 8h às 12 horas, em formato online pelos canais institucionais oficiais.

Florianópolis - O Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ao Trabalho Escravo e de Proteção ao Migrante de Santa Catarina (FETPSC) realizou nesta terça-feira (23/06), às 14h, no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), de forma híbrida, uma assembleia ordinária para tratar sobre os regastes realizados neste semestre e as futuras ações de divulgação e conscientização, voltadas ao enfrentamento do tráfico de pessoas e do trabalho escravo, além da proteção de migrantes.

Na quarta-feira (24/06), o Condomínio Executivo Elias Daux, localizado na Avenida Beira-Mar, em Florianópolis, recebeu a segunda edição da Feira Agroecológica Bem Viver. O evento foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF). 

Decisão, com apoio do MPT, reforça obrigatoriedade da contratação de pessoas com deficiência, reabilitados da Previdência Social e aprendizes por empresas que contratam com a Administração Pública

Florianópolis - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a constitucionalidade das regras que exigem o cumprimento das cotas legais de contratação de pessoas com deficiência (PCDs), reabilitados da Previdência Social e aprendizes como condição para participação em licitações e celebração de contratos com a Administração Pública.