Justiça do Trabalho condena Município de Itajaí em ação movida pelo MPT-SC a fim de garantir condições dignas de trabalho a catadores de recicláveis da COOPERFOZ

Itajaí - O Município de Itajaí foi condenado pela Justiça do Trabalho a uma indenização por danos morais coletivos fixada no valor de R$ 150.000,00 e a implementar uma série de medidas para assegurar condições dignas de trabalho aos catadores de materiais recicláveis vinculados à Cooperativa de Trabalho dos Catadores de material Reciclável da Foz do Rio Itajaí (COOPERFOZ). A decisão é da Juíza do Trabalho Rosilaine Barbosa Ishimura Souza, da Vara do Trabalho de Itajaí, que julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), sob a responsabilidade da Procuradora do Trabalho Safira Cristina Freire Azevedo Carone Gomes.

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Justiça condena Seara Alimentos Ltda. a pagar R$ 400 mil por falhas em segurança de máquinas no Porto de Itajaí

Em caso de descumprimento das obrigações a sentença ressalta a possibilidade de responsabilização pessoal de dirigentes da empresa

Florianópolis - A Justiça do Trabalho condenou a Seara Alimentos Ltda. ao pagamento de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por danos morais coletivos, após constatar descumprimento das normas de segurança e manutenção de máquinas utilizadas em suas operações no terminal portuário de Itajaí.

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Prêmio MPT na Escola 2025 revela trabalhos vencedores da etapa nacional

Ordem de classificação dos primeiros, segundos e terceiros lugares só será revelada durante a solenidade de premiação em dezembro

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou neste domingo (12) os trabalhos vencedores da etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2025. A iniciativa premia os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos por alunas e alunos das instituições públicas de ensino que participam do Projeto MPT na Escola em todo país nas categorias conto, desenho, música e poesia.

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Encontro discute equidade no Ministério Público

Florianópolis -  O Comitê Regional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) irá realizar, no dia 23 de outubro, o evento “Construindo Equidade no Ministério Público”, com o objetivo de ser um espaço de valorização da diversidade, da desconstrução de práticas discriminatórias e de fortalecimento da atuação institucional com base em direitos humanos e justiça social.

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