Florianópolis - A 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis promoveu esta semana uma audiência de conciliação inovadora para a resolução de um processo de autoria do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina em face a Incovisa Comércio Importação e Exportação Ltda., que não estava cumprindo o art. 93, da Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas.
Empresa do grupo JBS deve observar os limites de duração do trabalho sob pena de multa. Auditores fiscais do trabalho comprovaram jornadas superiores a 14 horas. MPT postula condenação em R$ 50 milhões de reais
Florianópolis - A Desembargadora do Trabalho, Viviane Colucci, concedeu, a pedido do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), tutela antecipada, para determinar que o frigorífico Tyson, em São José, empresa do grupo JBS, cumpra a legislação trabalhista em relação aos preceitos relacionados à duração do trabalho.
O aplicativo foi criado para facilitar o recebimento de denúncias e produção de provas sobre irregularidades trabalhistas
Brasília - O aplicativo MPT Pardal, que já funcionava para celulares com a plataforma Android, ganhou agora uma versão para o iOS (Iphone). A ferramenta pode ser baixada na App Store, loja de aplicativos da Apple. O MPT Pardal tem o objetivo de colher denúncias em todo o País de violações a direitos dos trabalhadores com repercussões coletivas.
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em parceira com o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-SC) realizaram na quinta-feira (5) audiência pública que reuniu empresas e jovens aprendizes no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Os candidatos têm até o dia 13 de maio para participar. Serão distribuídos R$ 400 mil em premiação
Brasília - Os interessados em participar do Prêmio MPT de Jornalismo 2016 ganharam mais prazo para se inscrever.