Medidas de economia do MPT decorrentes dos cortes impostos pela União ao orçamento da Instituição

Houve redefinição de horários e nove PTMs serão transferidas temporariamente em 2016

Brasília
- Assinadas pelo Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, foram publicadas nesta semana as portarias que definem a suspensão provisória das atividades de nove Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs).  A medida é reflexo da necessidade de adequação do Ministério Público do Trabalho (MPT) às restrições orçamentárias impostas pela União em 2016.

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Procuradores do Trabalho divulgam Carta de São Paulo

Documento foi apresentado em congresso da categoria e traz posição sobre os cortes no orçamento do MPT

São Paulo - Procuradores do Trabalho, reunidos no XXI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT),  aprovaram a “Carta de São Paulo”, por meio da qual manifestaram a posição da categoria contra os recentes cortes orçamentários impostos ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Entidades apresentam metas e falam das dificuldades para atuação em defesa da saúde do trabalhador em SC

Florianópolis - Representantes de entidades públicas e privadas que compõe o Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina passaram a quinta-feira (07/04), reunidos na sede do Ministério Público do Trabalho, em Florianópolis, apresentando suas propostas de ações, principais problemas e as estruturas que dispõem para, a partir dessas discussões, traçar as metas de atuação do FSST/SC em 2016.

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MPT processa DIMED/PANVEL em R$ 2,5 milhões por jornadas exaustivas


Empregados trabalhavam em jornadas de até 16 horas. Nos anos de 2014 e 2015 foram constatados 850 registros de jornada acima da 10ª diária. Rede Panvel tem mais de 300 estabelecimentos na região sul do Brasil

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina processou na tarde de hoje a empresa DIMED S/A – Distribuidora de Medicamentos, responsável pela Rede de Farmácias PANVEL, em R$ 2,5 milhões (dois milhões e meio de reais), em razão do grave descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado no ano de 2000.

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