Florianópolis - A 2ª Vara do Trabalho de Itajaí determinou que a Seara Alimentos Ltda. cumpra as normas de saúde e segurança no terminal portuário de Itajaí operado pela empresa.
A decisão, em tutela de urgência, determina que a empresa assegure  que as máquinas e equipamentos das instalações  portuárias, estejam em condições seguras para operação, nos termos da NR 12 e 29; realize  manutenções preventivas e preditivas adequadas de equipamentos que influenciam na segurança, nos termos da NR 12; assegure que o operador capacitado, somente inicie suas atividades com a máquina ou equipamento após a checagem prévia, registrando a checagem em meio físico ou eletrônico, mantido por no mínimo 5 anos, nos termos da NR 29.

Acordo viabiliza o acesso do MPT ao sistema Porto Sem Papel

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou neste mês acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores do setor aquaviário, com ênfase nas atividades realizadas no ambiente marítimo.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) participou, nesta terça-feira (13), de duas reuniões para tratar das condições de trabalho e dos direitos de trabalhadores do setor frigorífico. Os encontros aconteceram na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MTE) e na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).

Florianópolis - A Comissão Socioambiental da PRT12 agradece a todas e todos que participaram da campanha de arrecadação de brinquedos, encerrada dia 30 de abril para a “Sala Lilás”. Estes espaços fazem parte da Estrutura Institucional da Polícia Civil de Santa Catarina que também compreende a Delegacia Virtual e o Portal SC Mulher para o acolhimento de mulheres vítimas de violência.