Florianópolis - O Município de Imbituba firmou na quinta-feira (06), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) para o cumprimento da A Lei n.º 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. A legislação trabalhista e ambiental em vigor, prevê à inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis da cidade.

O documento recomenda o afastamento imediato do Diretor da Vigilância Sanitária Estadual de Santa Catarina

Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho emitiu hoje (06/03), Recomendação à Secretaria de Estado da Saúde e ao Governo do Estado de Santa Catarina para que proceda a adequação das condições de trabalho na Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (DIVS).

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (sede e PTMs) não terá expediente nos dias 03, 04 e 05 de março, feriado de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas, respectivamente.

Florianópolis - Em audiência realizada na quarta-feira (26), no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no Segundo Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - CEJUSC-JT/TRT 12, em Florianópolis, foi fechado acordo na Ação Civil Pública em face a Havan ajuizada em 2018, pela prática de assédio eleitoral.