Congresso gratuito debaterá com acadêmicos e profissionais da área jurídica a importância da Lei da Aprendizagem no combate ao trabalho infantil

Mais de 25 mil aprendizes aguardam por uma oportunidade de trabalho em Santa Catarina

Florianópolis - De acordo com dados do IBGE-Pnad Contínua, em 2019 Santa Catarina tinha 55.668 crianças e ado-lescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil, ou seja 4,9 % de uma população de 1.143.323 nesta faixa etária, sendo que deste total, 55,4% exerciam alguma das piores formas de trabalho infantil nos termos da lista TIP, percentual equivalente a 30.849 crianças e adolescentes. Por sua vez, do total de adolescentes de 14 a 17 anos ocupados, 72,1% (ou 35.912) foram identifica-dos em trabalhos informais.

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Produtor de cebola é condenado por manter trabalhadores em condições degradantes de serviço, configurando situação análogo à escravidão

Blumenau - Um empregador rural de Ituporanga/SC, dono da propriedade onde foram localizados 30 trabalhadores em situação análoga à de escravo numa plantação de cebola, no mês de agosto de 2020, foi condenado a cumprir diversas obrigações trabalhistas em suas contratações, além de pagar indenização por danos morais coletivos e indenizar as vítimas pelos danos morais individuais. A ação civil pública, ajuizada pelo Procurador do Trabalho Piero Menegazzi, tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC sob o número 0001053-90.2021.5.12.0011, com sentença proferida em 11/05 deste ano.

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MPT participa de acordo entre empresa e 70 empregadas na abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista em SC

Primeira conciliação foi homologada pela ministra Dora Maria da Costa, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhada do vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC), Piero Rosa Menegazzi

Florianópolis - O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) sediou nesta segunda-feira (23) a abertura da 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A cerimônia aconteceu no Centro de Conciliação (Cejusc) do município de São José, com a participação da vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Dora Maria da Costa. Além de prestigiar a abertura, transmitida ao vivo pelo canal do TRT-12 no YouTube, a ministra homologou o primeiro acordo celebrado durante a Semana.

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Ministro Balazeiro e Auditora-Fiscal Marinalva Dantas confirmam presença no II Congresso Catarinense de Combate à Exploração do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem

Florianópolis - O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alberto Balazeiro, está confirmado como palestrante do II Congresso Estadual de Combate à Exploração do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem de Santa Catarina, em homenagem ao legado do Auditor Fiscal do Trabalho Alberto de Souza, nos dias 09 e 10 de junho, no auditório do CESUSC, em Florianópolis.

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